Privacidade e Proteção de Dados no 79m007

1 Introdução

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a plataforma 79m007, operada em 79m007.net, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações pessoais dos seus usuários ("Usuário" ou "você") no âmbito dos serviços de cassino online e apostas esportivas oferecidos.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis ao mercado brasileiro, incluindo a Lei 14.790/2023, que regula apostas esportivas e jogos online no Brasil.

Ao utilizar a plataforma 79m007 — seja criando uma conta, realizando depósitos, apostando em jogos ou apenas navegando — você confirma que leu e compreendeu esta Política de Privacidade e consente com os tratamentos de dados aqui descritos, nas hipóteses em que o consentimento é a base legal aplicável.

Esta Política complementa os nossos Termos e Condições e deve ser lida em conjunto com eles. Em caso de conflito entre os documentos, prevalecerá o disposto nos Termos e Condições, exceto em matéria específica de proteção de dados, onde esta Política prevalece.

2 Dados Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

Durante o processo de cadastro e uso da plataforma, coletamos as seguintes categorias de dados pessoais que você fornece ativamente:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, RG ou CNH (para verificação KYC);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (incluindo CEP, cidade e estado);
• Dados financeiros: chave Pix, dados de cartão de crédito/débito (tokenizados pelo gateway de pagamento — nunca armazenados em texto puro em nossos servidores), histórico de depósitos e saques;
• Dados de perfil: nome de usuário escolhido, preferências de jogo, limites de jogo responsável configurados por você;
• Documentos de verificação: foto do documento de identidade, selfie para verificação facial (quando exigida pelo processo KYC).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao navegar e utilizar a plataforma, coletamos automaticamente os seguintes dados técnicos:

• Dados de dispositivo: endereço IP, tipo e versão do sistema operacional, identificador de dispositivo, resolução de tela;
• Dados de navegação: tipo e versão do navegador, páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso (referral), cliques e interações;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada derivada do endereço IP (estado/cidade — não utilizamos GPS sem consentimento expresso);
• Dados de jogo: histórico completo de apostas, jogos acessados, valores apostados, resultados, bônus utilizados e sessões de jogo.

2.3 Dados de Fontes Externas

Em situações específicas, podemos receber dados de fontes externas autorizadas, como bureaus de crédito (para verificação de identidade), provedores de listas de pessoas politicamente expostas (PEP) e listas de sanções, e plataformas de autoexclusão de jogos reconhecidas no Brasil, para cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e proteção de jogadores vulneráveis.

3 Finalidade do Tratamento

Os dados coletados pelo 79m007 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Finalidade	Dados Utilizados
Criação e gestão de conta de usuário	Nome, CPF, e-mail, celular, endereço
Verificação de identidade (KYC/AML)	CPF, RG/CNH, selfie, comprovante de residência
Processamento de depósitos e saques	Chave Pix, dados bancários tokenizados
Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro	IP, histórico de transações, dados KYC
Suporte ao cliente	E-mail, histórico de conta, dados de sessão
Jogo responsável e proteção de jogadores	Histórico de jogo, limites configurados, autoexclusão
Comunicações de marketing (com consentimento)	E-mail, celular, preferências de jogo
Melhoria da plataforma e análise de desempenho	Dados de navegação, dados de dispositivo (anonimizados)
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias	Todos os dados necessários conforme a lei

4 Base Legal para o Tratamento

De acordo com a LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. O 79m007 baseia seus tratamentos nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamentos necessários para criar e manter sua conta, processar transações financeiras e operar os jogos e apostas;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), relatórios ao COAF, cumprimento da Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de desempenho técnico e melhoria dos serviços;
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais, coleta de dados de localização precisa.

5 Compartilhamento de Dados

O 79m007 pode compartilhar seus dados pessoais nas seguintes situações e exclusivamente com as categorias de destinatários listadas abaixo:

• Provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, etc.): compartilhamos identificadores de sessão e dados mínimos necessários para o funcionamento técnico dos jogos — sem compartilhar CPF, endereço ou dados bancários completos;
• Processadores de pagamento (operadores de Pix, gateways de cartão): os dados financeiros são transmitidos diretamente aos processadores autorizados para completar as transações, sob contratos de proteção de dados;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação regulatória, incluindo COAF, Receita Federal, Ministério da Fazenda/SPA e Polícia Federal;
• Prestadores de serviços de infraestrutura (hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética): acessam os dados somente na medida necessária para prestar o serviço, sob acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Bureaus de verificação de identidade: para validação de CPF e documentos no processo KYC.

O 79m007 não vende, não aluga e não cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins de marketing ou qualquer objetivo comercial não relacionado à operação da plataforma. Ponto final.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 79m007 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma e aprimorar a experiência do usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (manutenção de sessão, autenticação, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados) para nos ajudar a melhorar o serviço;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências (idioma, configurações de jogo responsável) para uma experiência personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados somente com seu consentimento, para exibir comunicações relevantes sobre promoções e jogos do seu interesse.

Você pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará seu acesso às funcionalidades principais da plataforma.

7 Retenção de Dados

O 79m007 retém seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que sua conta estiver ativa na plataforma;
• Dados financeiros e de transações: mínimo de 5 anos após a transação, conforme exigências da Receita Federal e da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Dados KYC (documentos de identidade): mínimo de 5 anos após o encerramento da conta;
• Histórico de apostas: mínimo de 5 anos, conforme regulamentação da SPA/Lei 14.790/2023;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de suporte ao cliente: 2 anos após o encerramento do chamado de suporte.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não possam ser associados a você.

8 Segurança dos Dados

O 79m007 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração indevida. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de usuário;
• Controles rígidos de acesso interno — apenas funcionários com necessidade comprovada têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes regulares de penetração (pentest) realizados por equipes especializadas externas;
• Programa de treinamento periódico em segurança da informação e proteção de dados para todos os colaboradores.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, os seguintes direitos, todos exercíveis mediante solicitação ao nosso DPO:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "LGPD — [Direito Solicitado]" e as informações necessárias para verificação da sua identidade. Responderemos no prazo de até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.

Caso considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente, você pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

10 Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global das tecnologias utilizadas (infraestrutura em nuvem, provedores de jogos internacionais), alguns dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, o 79m007 garante que:

• As transferências são realizadas somente para países com nível de proteção de dados adequado reconhecido pela ANPD, ou;
• Estão amparadas por cláusulas contratuais padrão ou outros mecanismos de salvaguarda previstos no art. 33 da LGPD;
• Os destinatários internacionais estão contratualmente vinculados a tratar os dados com padrões equivalentes aos exigidos pela LGPD.

11 Menores de Idade

A plataforma 79m007 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade completos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por um menor, encerramos imediatamente o acesso e excluímos todos os dados associados, conforme as obrigações legais aplicáveis.

Se você é responsável legal por uma criança ou adolescente e acredita que ela acessou nossa plataforma indevidamente, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

12 Links para Plataformas de Terceiros

A plataforma 79m007 pode conter referências a provedores de jogos e parceiros tecnológicos. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente aos dados tratados pelo 79m007 em seu próprio ambiente. O 79m007 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros, e recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer serviço externo que venha a utilizar.

13 Alterações nesta Política

O 79m007 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias antes de entrarem em vigor.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em 79m007.net/privacy-policy, com a data de última revisão indicada no topo do documento. Recomendamos que você consulte esta página periodicamente.

14 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 79m007 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e responder às solicitações de exercício de direitos dos titulares;
• Comunicar-se com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores sobre boas práticas de proteção de dados;
• Conduzir avaliações de impacto à proteção de dados (DPIA) quando necessário.

O DPO do 79m007 pode ser contatado exclusivamente pelo canal abaixo — o contato deve ser feito por escrito, nunca por telefone ou outros meios não oficiais.

15 Contato e Dúvidas

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nossa equipe:

• E-mail do DPO / Suporte de Privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados")
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações LGPD; até 48 horas para dúvidas gerais